Condições Gerais de venda
Condições Gerais de venda
 
Estas condições são acordadas, por um lado entre Loja da Pintura ADSU, Lda, contribuinte fiscal 503486302, doravante designada por Loja da Pintura e, por outro lado as pessoas que desejam efectuar uma compra através do website da Internet www.lojadapintura.com doravante designadas por “o utilizador" maiores de 18 anos.
 
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
 
A Loja da Pintura compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto-Lei 143/2001, bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.
 
PONTO 1 – OBJECTO
 
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre Loja da Pintura e o utilizador, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.
 
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.
 
PONTO 2 – NOTA DE ENCOMENDA
 
O utilizador pode enviar a sua nota de encomenda através:

- Catálogo on-line;
- Por Telefone;
- Por E-mail;
- Por Correio.
 
O facto do utilizador enviar a nota de encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
 
 
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
 
A Loja da Pintura honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loja da Pintura compromete-se a informar quanto antes o utilizador.
 
 
 
PONTO 3 – PREÇOS
 
Os preços, com taxas e impostos incluídos, encontram-se disponíveis em euros.
 
Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
 
PONTO 4 – GARANTIAS
 
Qualquer artigo pode ser trocado ou reembolsado.
 
As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do utilizador. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Loja da Pintura, a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.
 
Se efectuar uma troca, não paga a comparticipação (despesas de envio) quando for enviado o novo artigo. Nos contratos à distância, a troca produzir-se-á no prazo máximo de 14 dias a contar da data da factura, desde que devolvida em embalagem original, acompanhada da respectiva cópia da factura e nas mesmas condições em que foi vendido. Os artigos vendidos a metro não são passíveis de troca.
 
Se a nova encomenda é de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda. Caso contrário, se o custo da troca é inferior ao custo inicial, e se o utilizador tiver pago em dinheiro ou com cartão de crédito, o utilizador receberá aquando da recepção do pedido um cheque do reembolso da diferença.
 
No caso de um pedido de reembolso de um artigo entregue gratuitamente ou com preço reduzido devido a uma oferta especial, a Loja da Pintura reembolsará parte do seu valor comercial e não a sua totalidade.
 
A Loja da Pintura não aceita devoluções enviadas à cobrança postal.
 
 
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou reembolso terá de ser efectuado por via postal ou por e-mail.
 
Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
 
PONTO 5 – RESPONSABILIDADE
 
 
Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Loja da Pintura só possui uma obrigação de meios.
 
A Loja da Pintura exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
 
PONTO 6 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
 
O utilizador autoriza a Loja da Pintura a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
 
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação por correio ou por e-mail
 
PONTO 7 – ACORDO TOTAL
 
As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
 
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
 
PONTO 8 – DURAÇÃO
 
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade on-line dos serviços oferecidos pela Loja da Pintura.
 
PONTO 9 – PROVA
 
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Loja da Pintura e dos seus clientes consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
 
PONTO 10 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
 

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
 
 
 

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